Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.028 de 28 de dezembro de 1943

A despesa do Município de Caxambu, no exercício de 1944, é fixada em Cr $920.000,00 (novecentos e vinte mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GÔVERNO Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8 02 0 Subsídio do Prefeito 18.000,00 8 02 0 Representação do Prefeito 9.000,00 Material Permanente 8 02 2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00 Material de Consumo 8 02 3 Conservação de veículos, móveis e utensílios 500,00 Despesas Diversas 8 02 4 Viagens administrativas 7.000,00 34.500,00 3.000,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 04 0 Secretário 7.200,00 8 04 0 Auxiliar da Secretaria 3.000,00 8 04 0 Chefe do Serviço de Patrimônio 6.360,00 Material Permanente 8 04 2 Aquisição de móveis e utensílios 2.00,00 Material de Consumo 8 04 3 Conservação de móveis e utensílios 600,00 8 04 3 Impressos e material de expediente 3.000,00 Despesas Diversas 8 04 4 Serviço Postal 800,000 8 04 4 Serviço Telegráfico 800,00 8 04 4 Serviço Telefônico 5.000,00 8 04 4 Publicação do expediente 8.400,00 8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais 1.000,00 36.160,00 2.000,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo 8 07 0 Chefe do Serviço de Contabilidade 9.240,00 8 07 0 Auxiliar-Contador 5.400,00 8 07 0 Arquivista 2.760,00 8 07 0 Almoxarife 3.600,00 8 07 0 Agente Municipal de Estatística 3.600,00 Material de Consumo 8 07 3 Livros e impressos 5.000,00 8 07 3 Material de expediente e desenho 100,00 8 07 3 Conservação de aparelhos, móveis e utensílios 300,00 30.000,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8 09 0 Porteiro-Contínuo 3.000,00 3.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 103.660,00 5.000,00 108.660,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 18.000,00 Material Permanente 8 10 2 Aquisição de móveis e utensílios 200,00 18.000,00 200,00 SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO Despesas Diversas 8 11 4 Percentagem pela Cobrança da Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Pessoal Fixo 8 12 0 Fiscal de Posturas 3.840,00 Despesas Diversas 8 12 4 Viagens de interêsse do serviço 1.000,00 4.840,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 24.840,00 200,00 25.040,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas 8 28 4 A Delegacia Civil de Polícia 3.600,00 8 28 4 Contribuição para a Legião Brasileira de Assistência 459,00 8 28 4 Contribuição para o Serviço de Educação Nacional de Aprendizagem Industrial 720,00 4.779,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas 8 29 4 A Mendigos 40.000,00 40.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.779,00 44.779,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Pessoal Fixo 8 33 0 1 professora, a Cr $1.800,00 1.800,00 8 33 0 1 professora, a Cr $1.920,00 1.920,00 8 33 0 1 professora, a Cr $2.400,00 2.400,00 8 33 0 2 professoras, a Cr $2.640,00 5.280,00 Material Permanente 8 33 2 Aquisição de móveis e utensílios 4.000,00 Material de Consumo 8 33 3 Material Didático 200,00 Despesas Diversas 8 33 4 Aluguel de prédios escolares 480,00 8 33 4 Ginásio Municipal 40.000,00 8 33 4 Fiscalização Federal do Ginásio Municipal 12.000,00 64.080,00 4.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 64.080,00 4.000,00 68.080,00 SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR Despesas Diversas 8 41 4 Hospital Municipal 4.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 4.000,00 4.000,00 4.000,00 FOMENTO FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL Pessoal Variável 8 51 1 Chefe do Campo de Mudas 4.200,00 8 51 1 Operários do Campo de Mudas 7.800,00 Material de Consumo 8 51 3 Para o serviço do Campo de Mudas 2.000,00 Despesas Diversas 8 51 4 Transporte de pessoal e material para o serviço do Campo de Multas 1.000,00 15.000,00 TOTAL DO SERVIÇO DE FOMENTO 15.000,00 15.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS URBANOS Pessoal Variável 8 63 1 2 Guardas-Fios, a Cr $2.880,00 5.760,00 8 63 1 Chefe da Usina Hidro-Elétrica 5.400,00 8 63 1 2 Primeiros Maquinistas, a Cr $3.480,00 6.960,00 8 63 1 1 Segundo Maquinista 2.880,00 8 63 1 1 Eletricista, a Cr $4.200,00 4.200,00 8 63 1 1 Eletricista, a Cr $3.360,00 3.360,00 8 63 1 1 Ajudante de Eletricista 2.880,00 8 63 1 1 Encarregado da Distribuidora de Caxambu, a Cr $3.360,00 3.360,00 8 63 1 2 Encarregados da Distribuidora de Caxambu, a Cr $3.240,00 6.480,00 8 63 1 1 Encarregado da Distribuidora de Soledade a Cr $3.600,00 3.600,00 8 63 1 1 Encarregado da Distribuidora de Soledade a Cr $3.000,00 3.000,00 8 63 1 Operários do Serviço de Eletricidade 10.560,00 8 63 1 Operários do Serviço de Água 14.000,00 8 63 1 Operários do Serviço de Esgotos 8.000,00 Material Permanente 8 63 2 Para o serviço de água 12.000,00 8 63 2 Para o serviço de eletricidade 14.000,00 8 63 2 Para o serviço de esgotos 8.000,00 Material de Consumo 8 63 3 Para o serviço de água 4.000,00 8 63 3 Para o serviço de eletricidade 14.000,00 8 63 3 Para o serviço de esgotos 4.000,00 Despesas Diversas 8 63 4 Transporte de pessoal e material para o serviço de água 1.000,00 8 63 4 Transporte de pessoal e material para o serviço de eletricidade 1.500,00 8 63 4 Transporte de pessoal e material para o serviço de esgotos 500,00 8 63 4 Para a taxa de aproveitamento de energia elétrica 5.475,00 110.915,00 34.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 110.915,00 34.000,00 144,915,00 DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA, INTERNA, AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas 8 73 4 Amortização do empréstimo com o Estado de Minas 18.046,50 18.046,50 JUROS Despesas Diversas 8 74 4 Juros do empréstimo com o Estado 51.953,50 51.953,50 DESPESAS DIVERSAS Despesas Diversas 8 75 4 Cláusulas contratuais do empréstimo com o Estado 450,00 450,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 52.403,50 18.046,50 70.450,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Variável 8 81 1 Jardineiro 4.200,00 8 81 1 Operários dos serviços de ruas, praças e jardins 106.473,00 Material de Consumo 8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 20.000,00 Despesas Diversas 8 81 4 Transporte de material para o serviço de ruas, praças e jardins 4.000,00 8 81 4 Conservação de veículos 2.000,00 8 81 4 Serviço de calçamento 50.000,00 8 81 4 Serviço de engenharia, nivelamentos, alinhamentos e abertura de ruas 4.800,00 191.473,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Pessoal Variável 8 82 1 Operários dos serviços de estradas e pontes 4.000,00 Material de Consumo 8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 4.000,00 Despesas Diversas 8 82 4 Transporte de pessoal e material para o serviço de estradas e pontes 500,00 8.500,00 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Variável 8 85 1 Operários do serviço de limpeza pública 45.000,00 Material Permanente 8 85 2 Para o serviço de limpeza pública 2.000,00 Material de Consumo 8 85 3 Para o serviço de limpeza pública 2.000,00 47.000,00 2.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL Material de Consumo 8 87 3 Para o serviço de próprios municipais 1.000,00 1.000,00 DIVERSOS Pessoal Fixo 8 89 0 Fiscal Geral de Obras 7.560,00 8 89 0 Fiscal de Cidade 3.600,00 8 89 0 Fiscal Auxiliar 2.880,00 Pessoal Variável 8 89 1 Encarregado do Matadouro 2.880,00 8 89 1 Operários do Serviço do Matadouro 5.200,00 8 89 1 Operários do Serviço do Mercado 3.600,00 8 89 1 Encarregado do Serviço do Mercado 3.600,00 Material de Consumo 8 89 3 Para o serviço do Matadouro 2.000,00 8 89 3 Custeio de veículos e conservação de móveis e utensílios 1.000,00 8 89 3 Para o Serviço do Mercado 6.000,00 Despesas Diversas 8 89 4 Para custeio de transportes e fiscalização do gado batido 720,00 8 89 4 Para aquisição de semoventes 2.000,00 39.040,00 2.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 287.013,00 4.000,00 291.013,00 ENCARGOS DIVERSOS PESSOAL INATIVO Pessoal Fixo 8 90 0 Aposentados 6.600,00 6.600,00 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA Despesas Diversas 8 91 4 Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos em Minas Gerais 5.352,00 8 91 4 Instituto dos Industriários 248,00 5.600,00 INDENIZAÇÃO, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES Despesas Diversas 8 92 2 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 500,00 500,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo 8 93 0 Substituições regulamentares de funcionários 1.200,00 8 93 0 Adicional a funcionários chefes de família 16.533,00 Pessoal Variável 8 93 1 Substituições regulamentares de funcionários extranumerários 1.200,00 8 93 1 Abono de família a extranumerários 2.400,00 Despesas Diversas 8 93 4 Viagem e permanência de funcionários e extranumerários, quando matriculados no Curso de Aperfeiçoamento dos funcionários Municipais 5.000,00 26.333,00 PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES Despesas Diversas 8 94 4 Acidentes de Trabalho 3.000,00 3.000,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Despesas Diversas 8 98 4 Subvenções ordinárias 56.700,00 8 98 4 Subvenção fixa a pequenas escolas 450,00 57.150,00 DIVERSOS Despesas Diversas 8 99 4 Para a Taxa de Assistência aos Municípios 1.700,00 8 99 4 Quebras de caixa 200,00 8 99 4 Gratificações por serviços em horas extraordinárias 3.000,00 8 99 4 Honorários, Custas e outras despesas judiciais 2.000,00 8 99 4 Aluguel de prédios 12.480,00 8 99 4 Propaganda e Publicidade 11.500,00 8 99 4 Despesas Imprevistas 18.000,00 48.880,00 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 147.563,00 500,00 148.063,00 TOTAL GERAL 854.253,50 65.746,50 920.000,00