Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.022 de 28 de dezembro de 1943

A despesa do município de Parreiras, para o exercício de 1944, fixada em Cr$715.500,00 (setecentos e quinze mil e quinhentos cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 02 0 Subsídio do Prefeito 15.600,00 8 02 0 Representação do Prefeito 7.800,00 Material Permanente 8 02 2 Aquisição de Veículos, Móveis e Utensílios 5.000,00 Despesas Diversas 8 02 4 Viagens Administrativas 8.000,00 31.400,00 5.000,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 04 0 Secretário 4.200,00 Despesas Diversas 8 04 4 Serviço Postal 500,00 8 04 4 Serviço Telegráfico 500,00 8 04 4 Serviço Telefônico 3.000,00 8 04 4 Publicação do Expediente 500,00 8 04 4 Assinatura de Jornais e Revistas Oficiais 500,00 9.200,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 07 0 Chefe do Serviço de Contabilidade 5.400,00 8 07 0 Auxiliar- Contador 3.000,00 8 07 0 Arquivista 2.400,00 8 07 0 Agente Municipal de Estatística 3.000,00 Material de Consumo Cr$ Cr$ Cr$ 8 07 0 Livros e Impressos 3.000,00 8 07 0 Material de Expediente e Desenho 1.000,00 17.800,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 09 0 Porteiro-contínuo 2.400,00 8 09 0 Motorista 3.600,00 6.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 64.400,00 5.000,00 69.400,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 6.600,00 6.600,00 SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 11 0 Percentagem pela Arrecadação Geral 3.000,00 Despesas Diversas 8 11 4 Percentagem pela Cobrança da Dívida Ativa 5.000,00 8.000,00 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 12 0 Chefe do Serviço de Rendas 5.400,00 5.400,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 20.000,00 20.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 28 4 A’ Delegacia Civil de Polícia 3.600,00 8 28 4 Contribuição para a Legião Brasileira de Assistência 33,00 3.633,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 29 4 Socorros Públicos 195,00 8 29 4 A’ Maternidade e à Infância 5.568,00 5.763,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.396,00 9.396,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 33 03 professoras, a Cr $1.800,0 23.400,00 8 33 0 10 professoras, a Cr $2.400,00 24.000,00 Material Permanente 8 33 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 1.480,00 Material de Consumo 8 33 3 Material Didático 1.200,00 Despesas Diversas 8 33 4 Aluguéis de Prédio Escolares 1.200,00 8 33 4 Para Conservação de Prédios Escolares 4.400,00 54.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 54.200,00 1.480,00 55.630,00 SAÚDE PÚBLICA Pessoal Fixo ASSISTÊNCIA PÚBLICA Cr$ Cr$ Cr$ 8 43 0 Médico do Pôsto de Higiene 2.400,00 8 43 0 Guarda-Sanitário 2.400,00 8 43 0 Enfermeira 1.800,00 6.600,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 6,600,00 6.600,00 FOMENTO FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 51 1 Operários do Serviço de Fomento da Produção Vegetal 250,00 Material de Consumo 8 51 3 Para o Serviço de Fomento da Produção Vegetal 300,00 550,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO 550,00 550,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS URBANOS Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 63 1 Encarregado do Serviço de Água e Esgotos 3.000,00 8 63 1 Operários do Serviço de Água 3.000,00 8 63 1 Operário do Serviço de Esgotos 3.000,00 Material Permanente 8 63 2 Para o Serviço de água 42.000,00 32.000,00 Material de Consumo Cr$ Cr$ Cr$ 8 63 3 Para o Serviço de Água 2.000,00 8 63 3 Para o Serviço de Esgotos 2.000,00 13.000,00 74.000,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 69 1 Operários do Serviço Funerário 1.800,00 Material de Consumo 8 69 3 Para o Serviço Funerária 300,00 2.100,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 15.100,00 74.000,00 80.100,00 DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA INTERNA – AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 73 4 Amortização de Empréstimo com Particulares 5.000,00 JUROS Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 74 4 Juros de Empréstimo com Particulares 2.000,00 2.000,00 5.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE DÍVIDA PÚBLICA 2.000,00 5.000,00 7.000,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 4.200,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 81 1 Jardineiro 2.400,00 8 81 1 Operários do Serviço de Ruas, Praças e Jardins 3.000,00 Material de Consumo 8 81 3 Para o Serviço de Ruas, Praças e Jardins 4.056,10 Despesas Diversas 8 81 4 Para Construção de Jardins e Abertura de Ruas 40.000,00 8 81 4 Para o Serviço de Calçamento 190.761,90 230.761,90 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 82 1 Operários do Serviço de Estradas e Pontes 27.045,00 Material de Consumo 8 82 3 Para o Serviço de Estradas e Pontes 15.000,00 42.045,00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 85 1 Operários do Serviço de Limpeza Pública 17.800,00 Material de Consumo 8 85 3 Para o Serviço de Limpeza Pública 500,00 18.300,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL Pessoal Variável Cr$ Cr$ Cr$ 8 87 1 Operários do Serviço de Próprios Municipais 750,00 Material Permanente 8 87 2 Para o Serviço de Próprios Municipais 1.500,00 Material de Consumo 8 87 3 Para o serviço de Próprios Municipais 500,00 1.250,00 1.500,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 88 4 Luz e Energia 22.000,00 22.000,00 DIVERSOS Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 89 0 Fiscal Geral de Obras 3.600,00 8 89 0 Fiscal do Distrito da Cidade 3.600,00 8 89 0 Fiscal do Distrito de Santa Rita de Caldas 3.000,00 8 89 0 Fiscal do Distrito de Ibituruna 3.000,00 8 89 0 Fiscal do Distrito de Ipuiuna 3.000,00 Pessoal Variável 8 89 1 Encarregado do Matadouro, Cemitério e Mercado 2.400,00 8 89 1 Servente do Mercado 1.800,00 Material Permanente 8 89 2 Para o Serviço de Mercado 62.000,00 Material de Consumo 8 89 3 Para o Serviço de Matadouro 1.000,00 8 89 3 Para o Serviço de Mercado 1.000,00 Despesas Diversas 8 89 4 Viagens de Interêsse do Serviço 3.800,00 26.200,00 62.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 354.213,00 63.500,00 417.713,00 ENCARGOS DIVERSOS CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 91 4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais 198,00 198,00 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 92 4 Restituições de Impôstos e taxas de Exercícios Encerrados 600,00 500,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 93 0 Abono de Família a Funcionários 1.440,00 8 93 0 Adicionais a Funcionários Chefes de Família 8.580,00 8 93 0 Substituições Regulamentares a Funcionários 2.100,00 Pessoal Variável 8 93 1 Abono Provisório a Extranumerários 1.800,00 Despesas Diversas 8 93 4 Viagem e Permanência de Funcionário e Extranumerários, quando matrículados no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais 4.000,00 17.920,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 98 4 Subvenções Ordinárias 12.100,00 12.100,00 DIVERSOS Despesas Diversas Cr$ Cr$ Cr$ 8 99 4 Para a Taxa de Assistência aos Municípios 1.600,00 8 99 4 Honorários, Custas e Outras Despesas Judiciais 500,00 8 99 4 Serviço de Estatística e Propaganda 3.000,00 8 99 4 Quebras de Caixa 200,00 8 99 4 Despesas Imprevistas 4.043,00 9.343,00 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 39.561,00 500,00 40.061,00 TOTAL DA DESPESA 566.020,00 149.480,00 715.500,00