Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.002 de 28 de dezembro de 1943

A despesa do Município de Cambuquira, para o exercício de 1944, é fixada em Cr $299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo Cr $ Cr $ Cr $ 8 02 2 Subsídio do Prefeito 9.000,00 8 02 0 Representação do Prefeito 4.500,00 Material Permanente 8 02 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 4.000,00 Material de Consumo 8 02 3 Custeio de Veículos e Conservação de Móveis e Utensílios 1.000,00 Despesas Diversas 8 02 4 Viagens administrativas 6.000,00 4.000,00 20.500,00 4.000,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 04 0 Secretário 9.600,00 Material de Consumo 8 04 3 Impressos e material de expediente 3.000,00 Despesas Diversas 8 04 4 Serviço postal 250,00 8 04 4 Serviço telegráfico 250,00 8 04 4 Serviço telefônico 2.000,00 8 04 4 Publicação do expediente 500,00 8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais 250,00 15.850,00 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo 8 07 0 Agente Municipal de Estatística 5.250,00 Material de Consumo 8 07 3 Livros e Impressos 1.500,00 6.750,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8 09 0 Porteiro-Contínuo 3.000,00 3.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 46.100,00 4.000,00 50.100,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 9.600,00 9.600,00 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Despesas Diversas 8 12 4 Viagens de interêsse do serviço 500,00 500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRO 10.100,00 10.100,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas 8 28 4 Contribuição para a Legião Brasileira de Assistência 60,00 60,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas 8 29 4 À Maternidade e à Infância 2.990,00 2.990,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.050,00 3,050,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Pessoal Fixo 8 33 0 6 Professores, a Cr $2.160,00 12.960,00 8 33 0 3 Professores, a Cr $1.440,00 4.320,00 Material Permanente 8 33 2 Aquisição de móveis e utensílios 4.480,00 Material de Consumo 8 33 3 Material didático 3.500,00 Despesas Diversas 8 33 4 Aluguel de prédios 240,00 21.020,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 21.020,00 4.480,00 25.500,00 SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA Pessoal Fixo 8 44 0 Enfermeira 1.800,00 1.800,00 SERVIÇOS DE INSPECÇÃO Pessoal Fixo Cr $ Cr $ Cr $ 8 46 0 Guarda Sanitário 4.200,00 4.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 6.000,00 6.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS URBANOS Pessoal Variével 8 63 1 Encarregado do Serviço de Água e Esgotos 3.960,00 Material Permanente 8 63 2 Para serviço de água e esgotos 500,00 Material de Consumo 8 63 3 Para serviço de água e esgotos 1.500,00 Despesas Diversas 8 63 4 Construção de um reservatório dágua 30.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 5.460,00 30.500,00 35.960,00 DÍVIDA PÚBLICA FLUTUANTE – AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas 8 74 4 Amortização da Dívida Flutuante 27.000,00 27.000,00 JUROS Despesas Diversas 8 77 4 Juros Diversos 3.000,00 3.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 3.000,00 27.000,00 30.000,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo Cr $ Cr $ Cr $ 8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 5.160,00 5.160,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Variável 8 81 1 Operários dos serviços de ruas, praças e jardins 40.000,00 Material de Consumo 8 81 3 Para os serviços de ruas, praças e jardins 10.000,00 8 81 3 Combustíveis e lubrificantes 4.000,00 Despesas Diversas 8 81 4 Conservação de Veículos 3.000,00 57.000,00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Variável 8 85 1 Operários do Serviço de Limpeza Pública 8.000,00 Material de Consumo 8 85 3 Para Serviço de Limpeza Pública 500,00 8.500,00 DIVERSOS Pessoal Fixo 8 89 0 O Fiscal do Distrito da Cidade 3.960,00 Pessoal Variável 8 89 1 Encarregado do matadouro 3.600,00 8 89 1 Encarregado do cemitério 3.000,00 Material de Consumo 8 89 3 Para o Serviço de matadouro 500,00 11.060,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 81.720,00 81.720,00 ENCARGOS DIVERSOS PESSOAL INATIVO Pessoal Fixo 8 90 0 Aposentados 7.200,00 7.200,00 CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA Despesas Diversas 8 91 4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais 500,00 500,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo 8 93 0 Substituições regulamentares de funcionários 2.000,00 8 93 0 Adicionais a funcionários chefes de famílias 5.100,00 Despesas Diversas 8 93 4 Viagem e permanência de funcionários, quando matriculados no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais 6.000,00 13.100,00 PRÊMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES Despesas Diversas Cr $ Cr $ Cr $ 8 94 4 Acidentes do trabalho 1.800,00 1.800,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Despesas Diversas 8 98 4 Subvenções Ordinárias 21.000,00 21.000,00 DIVERSOS Despesas Diversas 8 99 4 Honorários, custas e outras despesas judiciais 2.000,00 8 99 4 Para a taxa de assistência aos Municípios 1.100,00 8 99 4 Propaganda e Publicidade 5.000,0 8 99 4 Despesas Imprevistas 4.670,00 8 99 4 Quebra de "Caixa" 200,00 12.970,00 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 56.570,00 56.570,00 TOTAL GERAL 233.020,00 65.980,00 299.000,00