Artigo 3º do Decreto-Lei nº 9.889 de 16 de Setembro de 1946

Para atender às suas necessidades e às condições de seu emprêgo, a organização da Fôrça Aérea Brasileira é baseada, em tempo de paz: - na organização do comando; - na organização territorial; - na organização das Unidades; - na organização dos Serviços;