Artigo 11 do Decreto-Lei nº 986 de 21 de Outubro de1969

Institui normas básicas sobre alimentos.

Art. 11

Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis:

I

A qualidade, a natureza e o tipo do alimento, observadas a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade ou no rótulo arquivado no órgão competente do Ministério da Saúde, no caso de alimento de fantasia ou artificial, ou de alimento não padronizado;

II

Nome e/ou a marca do alimento;

III

Nome do fabricante ou produtor;

IV

Sede da fábrica ou local de produção;

V

Número de registro do alimento no órgão competente do Ministério da Saúde;

VI

Indicação do emprêgo de aditivo intencional, mencionando-o expressamente ou indicando o código de identificação correspondente com a especificação da classe a que pertencer;

VII

Número de identificação da partida, lote ou data de fabricação, quando se tratar de alimento perecível;

VIII

O pêso ou o volume líquido;

IX

Outras indicações que venham a ser fixadas em regulamentos.

§ 1º

Os alimentos rotulados no País, cujos rótulos contenham palavras em idioma estrangeiro, deverão trazer a respectiva tradução, salvo em se tratando de denominação universalmente consagrada.

§ 2º

Os rótulos de alimentos destinados à exportação poderão trazer as indicações exigidas pela lei do país a que se destinam.

§ 3º

Os rótulos dos alimentos destituídos, total ou parcialmente, de um de seus componentes normais, deverão mencionar a alteração autorizada.

§ 4º

Os nomes científicos que forem inscritos nos rótulos de alimentos deverão, sempre que possível, ser acompanhados da denominação comum correspondente.