Artigo 36 do Decreto-Lei nº 9.698 de 2 de Setembro de 1946

A praça, com vitaliciedade presumida, só perde a graduação e o direito à transferência para a reserva remunerada, ou à reforma, quando expulsa do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, de acôrdo com as prescrições da legislação respectiva.