Artigo 20, Alínea b do Decreto-Lei nº 9.698 de 2 de Setembro de 1946
Aprova o Estatuto dos Militares
Acessar conteúdo completoArt. 20
Os militares das Fôrças Armadas pertencem aos círculos de:
a
oficiais generais;
b
oficiais superiores;
c
capitães.
d
oficiais subalternos, aspirantes a oficial e guardas-marinha;
e
cacetes, aspirantes de marinha e alunos,
f
subtenentes, suboficiais e sargentos;
g
cabos, soldados, marinheiros, taifeiros e grumetes.