Artigo 7º do Decreto-Lei nº 9.680 de 29 de Agosto de 1946
Dispõe sôbre os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dispõe sôbre os bens e direitos da Companhia Brasileira de Águas e Esgotos de Niterói e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.