Artigo 9º do Lei Orgânica do Ensino Agrícola | Decreto-Lei nº 9.613 de 20 de Agosto de 1946

Os cursos agrícolas técnicos, cada qual com a duração de três anos, destinam-se ao ensino de técnicos próprios ao exercício de funções de caráter especial na agricultura. São os seguintes : 1. Curso de Agricultura. 2. Curso de Horticultura. 3. Curso de Zootecnia. 4. Curso de Práticas Veterinárias. 5. Curso de Indústrias Agrícolas. 6. Curso de Lacticínios. 7. Curso de Mecânica Agrícola.

Os cursos agrícolas pedagógicos destinam-se à formação de pessoal docente para o ensino de disciplinas peculiares ao ensino agrícola ou de pessoal administrativo do ensino agrícola. São os seguintes, o primeiro com a duração de dois anos e os outros com a duração de um ano: 1. Curso de Magistério de Economia Rural Doméstica. 2. Curso de Didática de Ensino Agrícola. 3. Curso de Administração de Ensino Agrícola.