Artigo 39, Parágrafo 1 do Lei Orgânica do Ensino Agrícola | Decreto-Lei nº 9.613 de 20 de Agosto de 1946

Lei Orgânica do Ensino Agrícola

Art. 39

Considerar-se-á habilitado o aluno que satisfizer as duas condições seguintes:

a

obter, no grupo das disciplinas de cultura geral e bem assim no grupo das disciplinas de cultura técnica, a nota global cinco, pelo menos;

b

obter, em cada disciplina, a nota final quatro, pelo menos.

§ 1º

A nota global, em cada grupo de disciplina, será a média aritmética das notas finais dessas disciplinas.

§ 2º

A nota final de cada disciplina será a média ponderada de quatro elementos: a nota anual de exercícios e as notas da primeira e segunda provas parciais e da prova final. A êsses elementos se atribuirão respectivamente os pesos dois, dois, quatro e dois.