Artigo 30 do Lei Orgânica do Ensino Agrícola | Decreto-Lei nº 9.613 de 20 de Agosto de 1946

A concessão da matrícula inicial dependerá de ter o candidato satisfeito as condições de admissão; a concessão de matricula em qualquer série que não a primeira dependerá de estar o candidato habilitado na série anterior.