Artigo 104 do Decreto-Lei nº 9.500 de 24 de Julho de 1946

os convocados que, julgados aptos em inspeção de saúde, tenham sido dispensados de incorporação consoante o disposto no art. 63;

os que residirem em Municípios de incorporação dispensada, logo após o licenciamento de sua classe;

os que interromperem ou deixarem o serviço ativo sem possuir instrução militar, se não tiverem incidido em qualquer dos casos de isenção previstos no art. 54 ou de adiamento previstos no art. 85.