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Artigo 50, Alínea c do Decreto-Lei nº 925 de 2 de dezembro de 1938

Estabelece o Código da Justiça Militar.

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Art. 50

Considera-se suspeito o juiz que:

a

for amigo íntimo, inimigo capital, ascendente, descendente, sogro, genro, irmão, cunhado, tio, sobrinho ou primo co-irmão do acusado ou do ofendido;

b

for diretamente interessado na decisão da causa;

c

tiver aconselhado alguma das partes ou se houver manifestado sobre o objeto da causa;

d

conhecer os fatos por ter funcionado na inquérito ou servido de perito:

e

tiver dado parte oficial do crime, houver deposto ou dever depor como testemunha;

f

for credor ou devedor do acusado ou do ofendido.

Art. 50, c do Decreto-Lei 925 /1938