Artigo 188 do Decreto-Lei nº 925 de 2 de dezembro de 1938

a narração do fato criminoso com suas circunstâncias;

a qualificação do delinquente, ou seus sinais característicos se for desconhecido;

as razões de convicção ou presunção da delinquência;

nomeação das testemunhas, com indicação da profissão e residência, e número nunca menor de três nem maior de seis, e das informantes;

o tempo e o lugar em que foi praticado o crime;

a classificação do crime.