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Artigo 3º do Decreto-Lei nº 9.032 de 6 de Março de 1946

Dispõe sôbre o ingresso na carreira de Diplomata e o aperfeiçoamento de funcionários da referida carreira, e dá outras providências.

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Art. 3º

Os nomeados em virtude de aprovação no concurso só poderão ser removidos para o exterior após dois anos de exercício na Secretaria de Estado e aprovação no "Curso de aperfeiçoamento de Diplomatas", do Instituto Rio-Branco.

Parágrafo único

Estarão sujeitos às mesmas disposições os que forem nomeados em virtude da seleção prevista no art. 1º.