Artigo 6º do Decreto-Lei nº 8.921 de 26 de Janeiro de 1946

Os Capelães Militares não terão postos ou graduações. Pertencerão ao círculo de oficiais, tendo assento imediatamente após os oficiais superiores.

Os Capelães Militares designados para exercer a Chefia do Serviço de Assistência Religiosa e a capelania das Escolas Militar. Naval e da Aeronáutica, terão as designações de Coronel-Capelão e Majores-Capelães, respectivamer;te, concedendo-se-lhes, enquanto no exercíciode tais funções, as honras corrspondentes aos postos de Coronel e Major continuando seus vencimentos na forma estabelecida no artigo anterior. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.505, de 1946)