Artigo 596, Alínea b do Decreto-Lei nº 8.740 de 19 de Janeiro de 1946
Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.
Acessar conteúdo completoArt. 596
Compete à Comissão Nacional de Sindicalização:
a
Gerir o "Fundo Social Sindical" ;
b
organizar o plano sistemático da aplicação do "Fundo Social Sindical" ;
c
fiscalizar a aplicação do impôsto sindical expedindo as normas que se fizerem necessárias;
d
resolver as dúvidas suscitadas na execução do presente capítulo.