Artigo 5º, Inciso III, Alínea c do Decreto-Lei nº 8.709 de 15 de Janeiro de 1946
Reorganiza o Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Instituto Nacional do Mate terá a seguinte organização
I
órgão orientador e controlador; Junta Deliberativa;
II
órgãos executivos:
a
Diretoria;
b
Presidência.
III
órgãos auxiliares,
a
Consultoria Jurídica;
b
Divisão Econômica;
c
Divisão Administrativa;
d
Delegacias Regionais;
e
Agências no Exterior.