Artigo 1º do Decreto-Lei nº 8.709 de 15 de Janeiro de 1946
Reorganiza o Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Instituto Nacional do Mate criado pelo Decreto-lei n. 375, de 13 de abril de 1938, passa a ter a organização constante dêste Decreto-lei.