Artigo 2º do Decreto-Lei nº 8.680 de 15 de Janeiro de 1946

Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, (Lei Orgânica do Ensino Industrial).

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.