Artigo 1º do Decreto-Lei nº 857 de 12 de Novembro de 1938

Retifica uma falha na carreira de operário de material bélico da classe G, Quadro I, do Ministério da Guerra, constante das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e do decreto número 1.909, de 23 de agosto de 1937.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

As tabelas do Quadro I, do Ministério da Guerra, anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936 e ao decreto n. 1.909, de 23 de agosto de 1937 , na parte relativa á carreira de operário de material bélico, classe "G", vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1937 com a correção constante da que acompanha a presente lei.

Anexo

Texto

MINISTÉRIO DA GUERRA – QUADRO I

Situação antiga Denominação do cargo – Repartição	Número de funcionários	Situação nova Nova denominação e linha de carreira – Observações
46. Operários de 1ª classe – Arsenal de guerra do Rio de Janeiro. 7. Operário de 1ª classe – Fábrica de Cartucho de Infantaria.	55	Classe "G" – Carreira extinta. Feitas as promoções serão suprimidos os cargos de menos vencimentos. Para exercer essas funções o Governo admitirá, oportunamente, extranumerários, na forma da legislação que vigorar. 55 excedentes.