Artigo 9º, Parágrafo 4 do Decreto-Lei nº 8.566 de 7 de Janeiro de 1946

Para êste efeito, haverá, em cada eleição, uma cédula única, oficial, em que serão mencionados, um a um em linhas sucessivas, em ordem variada, os partidos que registram candidatos.

O eleitor receberá do Presidente da Mesa receptora, com a sobrecarta oficial, a cédula a que se refere o paragrafo anterior, e um lápis.

Esta cédula será assinada pelo Presidente da Mesa juntamente com a sobrecarta.

Dentro do gabinete indevasável, o eleitor riscará a lápis, na cédula Oficial, o nome do partido em cujos candidatos quer votar.

Não será apurada a cédula se o eleitor riscar mais de um nome de partido, ou não riscar nenhum.

Ao tornar do gabinete, depositará sua cédula na urna, na forma da legislação vigente.