Artigo 97 do Decreto-Lei nº 8.527 de 31 de dezembro de 1945
Consolida e revê as leis de organização judiciária instituindo o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 97
O presidente do Tribunal será sempre substituído pelo vice-presidente. O vice-presidente e o corregedor se substituirão, reciprocamente, nos impedimentos ocasionais e nas férias, acumulando as respectivas funções. Quando ambos forem impedidos, e nos demais casos, serão substituídos pelos desembargadores, na ordem de antiguidade.