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Artigo 340, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 8.527 de 31 de dezembro de 1945

Consolida e revê as leis de organização judiciária instituindo o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal.

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Art. 340

A substituição automática não é remunerada.

Parágrafo único

Os que não percebem vencimentos dos cofres da União e os estranhos ao quadro, nomeados interinamente, percebem, ainda em caso de férias ou licença, os vencimentos do cargo que estiverem exercendo.