Artigo 2º do Decreto-Lei nº 8.286 de 5 de dezembro de 1945
A prova o Acôrdo Ortográfico para a unidade da língua portuguesa.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em cumprimento das condições do Acôrdo Ortográfico, incumbir-se-á, a Academia Brasileira de Letras de adaptar às normas nele fixadas as instruções para a publicação do Vocabulário da Língua, Portuguesa.