Artigo 2º do Decreto-Lei nº 8.247 de 28 de Novembro de 1945
Altera o art. 4º do Decreto-lei número 6.920, de 3 de outubro de 1944, que dispõe sôbre o pessoal do Instituto Nacional do Pinho.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados o Decreto-lei nº 7.220, de 30 de dezembro de 1944 , e demais disposições em contrário.