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Artigo 5º, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 7.988 de 22 de Setembro de 1945

Dispõe sôbre o ensino superior de ciências econômicas e de ciências contábeis e atuariais.

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Art. 5º

Aos alunos que concluirem o curso de ciências econômicas conferir-se-á o grau de bacharel em ciências econômicas; aos que concluirem o curso de ciências contábeis e atuariais, o grau de bacharel em ciências contábeis e atuariais.

Parágrafo único

O titulo de doutor será conferido ao candidato que, dois anos pelo menos depois de graduado, defender tese original de excepcional valor.