Artigo 11, Inciso V do Decreto-Lei nº 7.967 de 18 de Setembro de 1945

menor de 14 anos de idade, salvo se viajar em companhia de seus pais, ou responsáveis, ou vier para a sua companhia;

indigente ou vagabundo;

que não satisfaça as exigências de saúde prefixadas;

nocivo à, ordem pública, á segurança nacional ou à estrutura das instituições;

anteriormente expulso do país, salvo se a expulsão tiver sido revogada;

condenado em outro pais por crime de natureza que, segundo a lei brasileira, permita sua extradição.