Art. 1º
O Ministério das Relações Exteriores terá a seguinte organização:
c
Repartições Consulares;
e
Serviço de Informações;
f
Comissão de Eficiência.
Art. 1º
Fica criado, no quadro único do Ministério das Relações Exteriores, um cargo isolado, de Conservador, padrão M, a cujo titular será confiada a guarda e conservação dos imóveis, bens e objetos artísticos do Ministério, no país e no estrangeiro.
Parágrafo único
A primeira nomeação para esse cargo deverá recair em funcionário da carreira de "Diplomata", que terá o título honorífico de Ministro.
Anexo
Texto
QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Cargos em comissão:
1 Ministro de Estado ................................................................................................................. Padrão X
1 Consultor Jurídico .................................................................................................................. Padrão N
1 Consultor técnico ................................................................................................................... Padrão N
17 Cônsules privativos ............................................................................................................. Padrão M
Cargos isolados:
8 Conselheiros Comerciais...................................................................................................... Padrão M
1 Redator Chefe dos Anais ....................................................................................................... Padrão L
1 Conservador .......................................................................................................................... Padrão M
1 Redator do Serviço de Informações ....................................................................................... Padrão L
Carreiras:
Arquivista
1 ..... Classe H
Bibliotecário
1 ....Classe H 1 excedente.
2 ....Classe G 1 vago, a ser preenchido quando ao extinguir o excedente.
Calígrafo
1 .....Classe E
Cartógrafo
1 ..... Classe I
Contínuo
5 ... Classe G 7 excedentes.
7 ....Classe F 7 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.
Dactilógrafo
1 .. Classe G 5 excedentes.
2 ...Classe F 2 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.
2 ...Classe E 2 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.
3 ...Classe D 3 vagos, a serem preenchidos à medida que se extinguirem os excedentes.
Diplomata
Situação atual
Número de cargos
Carreiras de "Diplomata" e "Cônsul"
Classe
Número de cargos
Classe
Excedentes
Vagos
25
Ministros Plenip. De 1ª (6 vagos) .............
N
25
N
–
6
15
Ministros Plenip. De 2ª .............................
M M
45
M
–
6
24
Cônsules Gerais ......................................
34
Primeiros Secretários ..............................
L L
70
L
–
–
36
Cônsules de 1ª classe .............................
41
Segundos Secretários .............................
K K
90
K
–
1
48
Cônsules de 2ª classe .............................
75
Cônsules de 3ª classe .............................
J
100
J
–
25
330
