Artigo 6º do Lei de Falência | Decreto-Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

A responsabilidade solidária dos diretores das sociedades anônimas e dos gerentes das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; a dos sócios comanditários ( Código Comercial, art. 314 ), e a do sócio oculto ( Código Comercial, art. 305 ), serão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência, aplicando-se ao caso o disposto no art. 50, § 1º.