Artigo 2º do Decreto-Lei nº 7.286 de 31 de Janeiro de 1945
Modifica artigo do Código Nacional de Trânsito.
Art. 2º
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
Modifica artigo do Código Nacional de Trânsito.
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário.