Artigo 34 do Decreto-Lei nº 728 de 4 de Agosto de 1969
Institui o Código de Vencimentos dos Militares, dispõe sôbre indenizações, proventos, outros direitos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 34
Para fins de cálculo das indenizações, tomar-se-á por base o valor do sôldo do pôsto ou da graduação que o militar percebe na forma no art. 18.