Artigo 189 do Decreto-Lei nº 728 de 4 de Agosto de 1969

As gratificações indenizações previstas neste Código ficam excluídas do limite estipulado no artigo 35 do Decreto-lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966 , alterado pelo Decreto-lei nº 177, de 16 de fevereiro de 1967.

Ficam excluídos do limite estipulado no artigo 35 do Decreto-Lei nº 81, de 21 de dezembro de 1966 , alterado pelo Decreto-Lei nº 177, de 16 de fevereiro de 1967, as gratificações e indenizações previstas nêste Código e integrantes de vencimentos ou de proventos bem como o Auxílio-Invalidez e o Adicional de Inatividade de que trata o artigo 126. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.020, de 1969)