Artigo 1º, Inciso XV do Decreto-Lei de 30 de dezembro de 1944
Dispõe sobre o Imposto de Consumo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O impôsto de consumo incide sôbre os seguintes produtos nacionais ou estrangeiros, discriminados nas Tabelas anexas: TABELA "A"
I
Aparelhos, Máquinas e Artefatos de Metais;
II
Armas, Munições e Fogos de Artifício;
III
Artefatos de Matérias de Origem Animal e Vegetal;
IV
Brinquedos, Artigos de Esporte e Jogos;
V
Cerâmica e Vidro;
VI
Chapéus;
VII
Cimento e Artefatos de Cimento, de Gêsso e de Pedras Naturais e Artificiais;
VIII
Eletricidade;
IX
Escôvas. Espanadores e Pincéis;
X
Jóias, Obras de Ourives e Relógios;
XI
Papel e seus Artefatos;
XII
Produtos Alimentares Industrializados;
XIII
Produtos Farmacêuticos e Medicinais;
XIV
Tintas, Vernizes e outras Matérias;
XV
Velas. TABELA "B"
XVI
Calçados;
XVII
Móveis. TABELA "C"
XVIII
Álcool;
XIX
Bebidas;
XX
Cartas de Jogar;
XXI
Lâmpadas Elétricas;
XXII
Vinagre. TABELA "D"
XXIII
Fósforos e Isqueiros;
XXIV
Fumo;
XXV
Gasolina, Querosene, Óleos e Carbureto de Cálcio;
XXVI
Guarda-chuvas;
XXVII
Perfumaria e Artigos de Toucador;
XXVIII
Sal;
XXIX
Tecido, Malharias e seus artefatos; Passamanarias, Cordoalhas e Linhas.