Artigo 48 do Decreto-Lei nº 7.039 de 10 de Novembro de 1944
Regula a movimentação dos Quadros e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 48
Aplica-se aos sub-tenentes e sargentos a doutrina contida nos artigos 4 a 6, 19 a 26, 28 a 34.
Regula a movimentação dos Quadros e dá outras providências
Acessar conteúdo completo Aplica-se aos sub-tenentes e sargentos a doutrina contida nos artigos 4 a 6, 19 a 26, 28 a 34.