Artigo 5º do Decreto-Lei nº 7.038 de 10 de Novembro de 1944

reunião de um número de associados que assegure possibilidade de vida e organização da entidade;

duração não excedente de três anos para o mandato da diretoria;

exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos de administração e representação por brasileiros.