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Artigo 26 do Decreto-Lei nº 7.038 de 10 de Novembro de 1944

Dispõe sobre a sindicalização rural

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Art. 26

As entidades sindicais reconhecidas nos termos deste Decreto-lei não poderão fazer parte de organizações internacionais.

Art. 26 do Decreto-Lei 7.038 /1944