Artigo 36 do Decreto-Lei nº 7.036 de 10 de Novembro de 1944

Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova de importância ajustada, calcular-se-á o salário do empregado em quantia igual ao daquele que, na mesma emprêsa, fizer serviço equivalente, ou ao que fôr habitualmente pago para serviço semelhante.