Artigo 2º do Decreto-Lei nº 671 de 3 de Julho de 1969
Considera a posse de Manoel Palmeira Nunes para o exercício interino do cargo de Pedreiro, código A-101-8A, válida para efeito de nomeação para o mesmo cargo, em caráter efetivo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília 3 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.