Artigo 5º do Decreto-Lei nº 6.371 de 27 de Março de 1944
Dispõe sôbre a forma de pagamento do pessoal extranumerário-diarista de diversos órgãos, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Estende-se à Divisão de Organização Sanitária, ao Serviço Nacional de Malária, ao Serviço Nacional de Peste, ao Serviço Nacional de Tuberculose, ao Serviço Nacional de Febre Amarela e ao Serviço de Saúde dos Portos o disposto no § 1º do art. 43 do Decreto-lei nº 5.175, de 7 de janeiro de 1943.