Artigo 13 do Decreto-Lei nº 6.274 de 14 de Fevereiro de 1944

O art. 27, seus números e parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 27 As cooperativas ficam isentas também dos impostos federais, estaduais e municipais que incidam sôbre a transmissão de imóveis, quando estes forem incorporados, na forma dos arts. 37 a 39 ou adquiridos por qualquer outro título.