Artigo 59, Inciso II, Alínea h do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944

Institui o código penal militar.

São circunstâncias que sempre agravam a pena quando não constituem ou qualificam o crime:

reincidência;

ter o agente cometido o crime:

por motivo fútil ou torpe;

para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

depois de embriagar-se, salvo se a embriaguez decorrer de caso fortuito ou fôrça maior;

à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;

com emprêgo de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;

contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade;

contra criança, velho ou enfêrmo;

quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;

em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, alagamento, inundação, ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;

estando de serviço; I) com emprego de arma ou instrumento de serviço para êsse fim procurado;

em auditório de Justiça Militar;

em país estrangeiro;

ter o agente:

promovido ou organizado a cooperação no crime, ou dirigido a atividade dos demais autores;

coagido outrem à execução material do crime;

instigado ou determinado alguém a cometer o crime.