Artigo 307 do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944

Praticar ou tentar praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 212 e 213 em benefício do inimigo, ou comprometendo ou podendo comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares: Pena - morte, grau máximo, reclusão, de vinte anos, grau mínimo.