Artigo 273 do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944

Provocar, por temor, em presença do inimigo e por qualquer meio, a debandada da tropa; impedir a reunião da tropa debandada, ou causar alarme com o fim de produzir confusão, desalento ou desordem na tropa ou guarnição: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.