Artigo 271 do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944

Provocar, em presença do inimigo e por qualquer meio, a debandada de tropa, impedir a reunião de tropa ou causar alarme, com o fim de produzir confusão, desalento, ou desordem na tropa: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.