Artigo 257 do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944

Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interêsse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona, ou é chamada a intervir em processo policial, administrativo ou judicial, militar: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, além da pena correspondente à violência.