Artigo 208 do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944

Adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 2.505, de 1955) Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei nº 2.505, de 1955)