Artigo 176 do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944

Deixar o comandante, em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, colisão, ou outro perigo semelhante, de tomar tôdas as providências adequadas para salvar os seus comandantes e minorar as conseqüências materiais do sinistro, não sendo o último a sair de bordo ou a deixar a aeronave ou ao quartel sob seu comando: Pena - reclusão, de três a seis anos.