Artigo 156 do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944

Institui o código penal militar.

Deixar, por culpa, fugir pessoa legalmente presa, confiada à sua guarda ou condução: Pena - detenção, de três meses a um ano.

Art. 156 do Decreto-Lei 6.227 /1944