Artigo 137, Parágrafo 2 do Decreto-Lei nº 6.227 de 24 de Janeiro de 1944
Institui o código penal militar.
Acessar conteúdo completoArt. 137
Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão: Pena - reclusão, de três a oito anos.
§ 1º
Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
§ 2º
Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
§ 3º
Se da violência resulta morte: Pena - reclusão, de doze a trinta anos.